Política de Privacidade
Esta Política explica quais dados pessoais o Meu Cargo trata, para quê, com quem os compartilha, por quanto tempo os guarda e como você exerce os seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).
1. Controladora e canal de atendimento
A controladora dos dados é MARILIA DA SILVA SANTOS CAVALCANTE, microempreendedora individual inscrita no CNPJ sob o nº 27.123.627/0001-96, com sede em Remígio/PB, responsável pela plataforma Meu Cargo (meucargo.com).
Como agente de tratamento de pequeno porte, o Meu Cargo mantém canal de comunicação com o titular, conforme o art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022: meucargo10@gmail.com, com o assunto “Privacidade”. Esse é o canal para pedidos, dúvidas e reclamações sobre os seus dados.
2. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo, e-mail, senha (guardada de forma criptografada) e foto de perfil opcional | Criar e manter a sua conta, permitir o login e identificar você no atendimento | Execução de contrato (art. 7º, inciso V) |
| Dados da compra: e-mail, cargo e pacote escolhidos, valor, situação do pagamento, códigos da transação na Eduzz e código de afiliado, se houver | Liberar e controlar o acesso comprado, emitir comprovantes, atender pedidos de reembolso e remunerar afiliados | Execução de contrato (art. 7º, inciso V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II) |
| Endereço IP em forma cifrada (hash) no momento da compra | Prevenir fraudes e abusos no pagamento e no reenvio de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, inciso IX) |
| Dados de estudo: respostas, acertos e erros, grau de confiança marcado, simulados, anotações, questões favoritas, capítulos lidos e erros reportados | Prestar o serviço: estatísticas, revisão de erros, trilha do edital e Mentoria do Edital | Execução de contrato (art. 7º, inciso V) |
| Dados de sessão: identificador da sessão, último acesso e cargo em estudo | Manter a sessão aberta, impedir o compartilhamento indevido da conta e dar suporte técnico | Execução de contrato (art. 7º, inciso V) e legítimo interesse (art. 7º, inciso IX) |
| Registros de acesso à aplicação (endereço IP, data e hora) | Segurança da plataforma e guarda dos registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, inciso II) e legítimo interesse (art. 7º, inciso IX), em observância ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) |
| WhatsApp e redes sociais, quando você informa | Enviar avisos sobre o seu concurso e facilitar o atendimento | Consentimento (art. 7º, inciso I), que pode ser retirado a qualquer momento |
| Nome, e-mail e mensagem enviados pelo formulário de suporte | Responder à sua solicitação | Legítimo interesse (art. 7º, inciso IX) e execução de contrato (art. 7º, inciso V) |
Não tratamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, inciso II, da LGPD) e não pedimos CPF para o uso da plataforma. Os dados exigidos para o pagamento são coletados diretamente pela Eduzz, conforme a política de privacidade dela.
3. Mentoria do Edital e decisões automatizadas
A Mentoria do Edital usa regras automáticas que combinam o conteúdo do edital, a frequência dos assuntos nas provas da banca e o seu desempenho na plataforma para sugerir prioridades de estudo. As sugestões não produzem efeitos jurídicos, não restringem o seu acesso e não são usadas para outra finalidade. Você pode pedir informações sobre os critérios utilizados e a revisão de qualquer resultado automatizado, nos termos do art. 20 da LGPD.
4. Cookies e armazenamento no navegador
- Essenciais: mantêm o seu login, a sua sessão e as suas preferências. Sem eles a plataforma não funciona.
- Afiliados: guardam, por tempo limitado, o código do afiliado que indicou a compra, para remunerá-lo corretamente.
- Medição de vendas: somente se você clicar em "Aceitar" na faixa de cookies, o site carrega o pixel da Eduzz, que mede visitas e conversões das campanhas e pode usar cookies próprios, conforme a política de privacidade da Eduzz. A base legal é o seu consentimento (art. 7º, inciso I, da LGPD), e você pode mudar a escolha a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé do site.
Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador. Bloquear cookies essenciais pode impedir o login.
5. Com quem compartilhamos os dados
O Meu Cargo não vende dados pessoais. Compartilhamos somente o necessário com prestadores de serviço que atuam em nosso nome (operadores):
- Supabase: banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, com servidores na região de São Paulo;
- Lovable e sua infraestrutura de hospedagem: publicação e entrega do site;
- Eduzz: processamento de pagamentos, reembolsos e programa de afiliados;
- Google (Gmail e fontes tipográficas carregadas pelo site) e WhatsApp: atendimento e comunicações;
- serviço de envio de e-mails transacionais (confirmação de conta, recuperação de senha e acesso à compra).
Os dados também podem ser fornecidos a autoridades públicas mediante requisição legal ou ordem judicial, e utilizados no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, inciso VI, da LGPD).
6. Transferência internacional
Alguns prestadores podem processar dados em servidores fora do Brasil, especialmente de infraestrutura e e-mail. Essa transferência é necessária para prestar o serviço contratado por você e se apoia no art. 33, inciso IX, combinado com o art. 7º, inciso V, da LGPD. Escolhemos prestadores que adotam garantias contratuais e técnicas de proteção compatíveis com a lei brasileira e observamos a regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Por quanto tempo guardamos os dados
- Conta e dados de estudo: enquanto a conta estiver ativa. Se você pedir a exclusão, apagamos ou anonimizamos esses dados em até 15 (quinze) dias, salvo as hipóteses de guarda abaixo.
- Dados de compra: por 5 (cinco) anos após a compra, para cumprimento de obrigações fiscais e defesa em eventuais reclamações de consumo (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor).
- Registros de acesso à aplicação: por até 6 (seis) meses, prazo previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet.
- WhatsApp e redes sociais: até você retirar o consentimento ou excluir a conta.
- Registro de aceite destes documentos: enquanto durar a relação e pelo prazo necessário para comprovar o aceite.
Encerrado o prazo, os dados são eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, pedir:
- confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20 da LGPD).
Para exercer esses direitos, escreva para meucargo10@gmail.com com o assunto “Privacidade”, usando o e-mail da sua conta. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, para proteger os seus dados. Respondemos nos prazos do art. 19 da LGPD, observada a regulamentação aplicável aos agentes de pequeno porte. Você também pode apresentar petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas de forma criptografada, regras de acesso no banco de dados que limitam cada usuário aos próprios dados, acesso administrativo restrito e cópias de segurança periódicas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
10. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. O uso por adolescentes depende da autorização e do acompanhamento do responsável legal.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas e, quando a lei exigir, pediremos um novo aceite.