Brasão de Tribunal de Contas do Estado do Acre

Concurso Tribunal de Contas do Estado do Acre 2026: questões CEBRASPE por cargo

Banca
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
Situação
Inscrições abertas
Inscrições até
26/10/2026
Data da prova
17/01/2027
Ver edital 1/2026

Cargos do concurso

CargoNívelVagasSalárioQuestões
Auditor – Conselheiro SubstitutoSuperior1R$ 39.753,224.532Estudar para este cargo

Disciplinas por cargo

Auditor – Conselheiro Substituto

  • Direito Administrativo1.222 questões
  • Direito Constitucional1.078 questões
  • Direito Civil e Empresarial768 questões
  • Contabilidade482 questões
  • Direito Tributário456 questões
  • Direito Penal277 questões
  • Legislação Social227 questões
  • História do Estado22 questões

Conteúdo programático

Conhecimentos Específicos · 83 assuntos
  • Administração pública
  • Aplicação subsidiária das normas de processo civil no processo de contas
  • Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e…
  • Apreciação de atos administrativos
  • Apreciação de contas prestadas anualmente pelo governador do estado
  • Apreciação de contas prestadas anualmente pelos prefeitos
  • Apresentação, apreciação e aprovação de projetos referentes ao regimento interno
  • Aspectos introdutórios
  • Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário
  • Balanced scorecard (BSC): principais conceitos, aplicações, mapa estratégico, perspectivas, temas…
  • Cálculo financeiro
  • Capitalização e desconto
  • Ciclo do planejamento em organizações (PDCA)
  • Competências do Tribunal de Contas do Acre
  • Comunicação dos resultados
  • Comunicação e execução das decisões
  • Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais
  • Conceito e evolução
  • Consulta
  • Contagem de prazos
  • Controle interno
  • Decisão em processos relativos a atos administrativos e contratos
  • Denúncia e representação
  • Distribuição, instrução e tramitação de processos
  • Documentação da auditoria
  • Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público
  • Estrutura de mercado, concorrência perfeita e monopolística, oligopólio, monopólio
  • Evidências
  • Excelência nos serviços públicos
  • Execução da auditoria
  • Exercício do contraditório e do direito de defesa
  • Exercício do controle externo
  • Falhas de mercado, externalidades, bens públicos, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral)
  • Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
  • Fiscalização da gestão fiscal
  • Fiscalização do Tribunal de Contas do Acre
  • Governabilidade e governança
  • Governança no setor público
  • Incidentes de inconstitucionalidade, prejulgados e súmulas de jurisprudência
  • Indicadores de desempenho
  • Inspeções e auditorias
  • Instrumentos de fiscalização
  • Juros simples e compostos
  • Legislação estadual
  • Lei Estadual nº 4.744/2025
  • Lei nº 8.443/1992 e suas alterações (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)
  • Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Acre
  • Modelo IS/LM
  • Modelo keynesiano básico: multiplicador e papel dos gastos do governo
  • Monitoramento
  • Natureza e conteúdo do parecer prévio do tribunal de contas do estado
  • Natureza, competência e jurisdição do tribunal de contas
  • Noções de regimes tarifários
  • Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) – Nível 1 – princípios basilares e pré-requisitos…
  • Normas internacionais das entidades fiscalizadoras (ISSAI) – Nível 3 (ISSAIs 100, 200, 300 e 400)
  • Organização do tribunal de contas
  • Pedido de vista e juntada de documentos
  • Planejamento de auditoria
  • Planejamento e avaliação nas políticas públicas
  • Planos de amortização de empréstimos e financiamentos
  • Poder requisitório do Ministério Público de Contas
  • Políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo
  • Prestação e tomada de contas
  • Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas,…
  • Reexame de conselheiro
  • Referencial estratégico das organizações
  • Regimento Interno do Tribunal de Contas do Acre
  • Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens
  • Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita
  • Regulação para competição
  • Regulação por incentivos
  • Rendas uniformes e variáveis
  • Revisão
  • Sanções e medidas cautelares
  • Sistemas de controle na administração pública brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal de 1988)
  • Supervisão e controle de qualidade
  • Sustentação oral
  • Tarifação por custo de serviço
  • Tarifação por preço-teto
  • Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente
  • Teoria econômica de indústrias reguladas
  • Transparência da administração pública
  • Tribunais de contas
Direito Constitucional · 4 assuntos
  • Constituição
  • Constituição do Estado do Acre
  • Constituição Federal de 1988
  • Poder constituinte
Direito Administrativo · 17 assuntos
  • Administração pública
  • Agentes públicos
  • Atos administrativos
  • Bens públicos
  • Contratos administrativos
  • Controle da Administração Pública
  • Improbidade administrativa
  • Intervenção do Estado na propriedade
  • Introdução ao direito administrativo
  • Lei Federal nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico das Estatais)
  • Licitações
  • Organização administrativa
  • Poderes e deveres da Administração Pública
  • Processo administrativo
  • Regime jurídico-administrativo
  • Responsabilidade civil do Estado
  • Serviços públicos
Legislação Social · 7 assuntos
  • Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira
  • Custeio da seguridade social
  • Previdência complementar
  • Previdência complementar: Leis Complementares federais nº 108/2001 e 109/2001 e EC 103/2019
  • Regime Geral da Previdência Social – RGPS: Leis Federais nº 8.212/1991 e 8.213/1991
  • Regime geral de previdência social
  • Seguridade Social
Direito Penal · 7 assuntos
  • Aplicação da lei penal
  • Crime
  • Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal
  • Fontes do direito penal; princípios aplicáveis ao direito penal
  • Imputabilidade penal
  • Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
  • Punibilidade e causas de extinção
Direito Civil e Empresarial · 35 assuntos
  • Ação
  • Advocacia pública
  • Ato jurídico
  • Atos jurídicos
  • Atos processuais
  • Atos unilaterais
  • Bens: diferentes classes
  • Contratos
  • Defensoria Pública
  • Direito de empresa
  • Direito societário
  • Direitos reais
  • Direitos reais de garantia
  • Empresário
  • Formação, suspensão e extinção do processo
  • Fundamentos do direito empresarial
  • Intervenção de terceiros
  • Jurisdição
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e suas alterações
  • Lei federal nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos)
  • Litisconsórcio
  • Ministério Público
  • Negócio jurídico
  • Obrigações
  • Pessoas jurídicas
  • Pessoas naturais
  • Poderes, deveres e responsabilidades do juiz
  • Posse
  • Prescrição e decadência
  • Processo
  • Prova
  • Recursos
  • Responsabilidade civil
  • Sujeitos do processo
  • Tutela provisória
Direito Tributário · 14 assuntos
  • Competência tributária
  • Crédito público
  • Disciplina constitucional dos precatórios
  • Dívida pública
  • Finanças públicas na Constituição Federal de 1988
  • Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos
  • Impostos da União
  • Impostos dos estados e do Distrito Federal
  • Impostos dos municípios
  • Lei Complementar federal nº 116/2003 e suas alterações (dispõe sobre o ISSQN)
  • Lei Complementar federal nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de…
  • Obrigação tributária
  • Sistema Tributário Nacional
  • Tributo
Contabilidade · 66 assuntos
  • Análise da estrutura de capital e da solvência
  • Análise da lucratividade
  • Análise das demonstrações contábeis
  • Análise de liquidez
  • Análise horizontal e vertical
  • Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos
  • Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração
  • Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição
  • Composição do patrimônio público
  • Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade
  • Conceituação, objeto e campo de aplicação
  • Considerações de natureza não financeira (qualitativa)
  • Conta única do Tesouro Nacional
  • Contabilização de operações contábeis diversas: juros, descontos, tributos, aluguéis, variação monetária/…
  • Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos
  • Créditos adicionais
  • Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição
  • Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público
  • Despesa pública
  • Despesas com pessoal
  • Despesas de exercícios anteriores
  • Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de…
  • Estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP)
  • Execução orçamentária e financeira
  • Fonte ou destinação de recursos
  • Indicadores de mercado
  • Informações extraídas das notas explicativas
  • Lei Complementar federal nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal)
  • Lei Complementar nº 178/2021
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000)
  • Lei federal nº 4.320/1964 e suas alterações
  • Lei nº 14.113/2020 (Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos…
  • Lei nº 4.320/1964
  • Limitações da análise por indicadores
  • MCASP 11ª edição
  • Mensuração de ativos
  • Mensuração de passivos
  • NBC TSP 03 (R1) – provisões, passivos contingentes e ativos contingentes
  • NBC TSP 04 (R1) – estoques
  • NBC TSP 08 (R1) – ativo intangível
  • NBC TSP 09 (R1) – redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa
  • NBC TSP 10 (R1) – redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa
  • NBC TSP 11 (R1) – apresentação das demonstrações contábeis
  • NBC TSP 12 (R1) – demonstração dos fluxos de caixa
  • NBC TSP 13 (R1) – apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis
  • NBC TSP 16 (R1) – demonstrações contábeis separadas
  • NBC TSP 17 (R1) – demonstrações contábeis consolidadas
  • NBC TSP 23 (R1) – políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro
  • NBC TSP 37 – ativo imobilizado
  • Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016
  • Normas Brasileiras de Contabilidade
  • Orçamento público
  • Orçamento público no Brasil
  • Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica
  • Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas
  • Programação e execução orçamentária e financeira
  • Receita pública
  • Regime orçamentário e regime contábil
  • Restos a pagar
  • Retorno sobre o capital empregado
  • Sistema de contabilidade federal
  • Sistema de custos
  • Suprimento de fundos
  • Transações no setor público
  • Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições
  • Variações patrimoniais
História do Estado · 18 assuntos
  • Amazônia e características gerais: o espaço acreano
  • Anexação do Acre ao Brasil
  • Aspectos geográficos e ecológicos da Amazônia e do Acre
  • Atuais municípios
  • Chegada dos “paulistas” nas terras acreanas a partir dos anos 1970: êxodo rural, conflitos pela terra e…
  • Comemorações cívicas
  • Economia, produto interno bruto, evolução das ocupações e do emprego, população
  • Formação econômica do Acre
  • Hidrografia: bacia amazônica e principais rios do Acre
  • Microrregiões
  • Modos de vida no campo e na cidade
  • Nova configuração do mapa
  • Organização social do Acre e expressão literária
  • Processo de anexação do Acre ao Brasil: tratados e limites
  • Processo de ocupação das terras acreanas, ocupação indígena, imigração nordestina, produção da borracha e…
  • Relevo, vegetação e suas características, clima, solo, hidrografia, fluxo migratório, extrativismo e…
  • Território do Acre, municípios e populações do Acre: população e localização
  • Trabalho e produção nas diferentes nações indígenas; uso e posse da terra dos indígenas da Amazônia no…

Teste com questões da CEBRASPE

Questão 1 · Direito Constitucional · CEBRASPE 2023

No que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta.

Questão 2 · Direito Administrativo · CEBRASPE 2017

Agente público que se utiliza de publicidade governamental com a finalidade exclusiva de se promover viola o princípio da

Questão 3 · Legislação Social · CEBRASPE 2022

No que se refere à contagem recíproca de tempo de serviço e de contribuição e à respectiva compensação financeira entre regimes previdenciários, assinale a opção correta.

Questão 4 · Direito Penal · CEBRASPE 2019

Milton, valendo-se de sua condição de servidor público e cedendo a pedido de amigo íntimo, deixou de cumprir seu dever funcional ao não ter promovido ação para apurar infração de determinada empresa vinculada à administração pública. Nessa situação hipotética, apurada a conduta de Milton, ele deverá responder pelo crime de

Questão 5 · Direito Civil e Empresarial · CEBRASPE 2024

Consoante o posicionamento do STJ, a anulabilidade do negócio jurídico

Perguntas frequentes

Qual a banca do concurso Tribunal de Contas do Estado do Acre 2026?

A banca organizadora é Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).

Quando é a prova?

A prova está marcada para 17/01/2027.

Até quando vão as inscrições?

As inscrições vão até 26/10/2026.

Quantas vagas?

São 1 vagas distribuídas em 1 cargos.

Qual o salário?

O salário é de R$ 39.753,22.

Quantas questões da CEBRASPE há para estudar?

O Meu Cargo tem 4.532 questões organizadas por cargo deste concurso, com até 4.532 em um único pacote.