Concurso Polícia Civil de Pernambuco 2026: questões CEBRASPE por cargo

Banca: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
Situação: Inscrições abertas
Inscrições até: 16/12/2026
Data da prova: 14/03/2027

Cargos do concurso

Cargo	Nível	Vagas	Salário	Questões
Agente de Polícia	Superior	1200	R$ 5.667,92	5.465	Estudar para este cargo
Delegado de Polícia	Superior	45	R$ 13.560,00	7.631	Estudar para este cargo
Escrivão de Polícia	Superior	70	R$ 5.667,92	4.868	Estudar para este cargo

Disciplinas por cargo

Agente de Polícia

Direito Administrativo1.269 questões
Direito Constitucional1.186 questões
Contabilidade664 questões
Informática603 questões
Direito Penal542 questões
Direito Processual Penal538 questões
Português472 questões
Raciocínio Lógico110 questões
Estatística59 questões
Legislação Estadual20 questões
Legislação Penal Extravagante2 questões

Delegado de Polícia

Direito Civil e Empresarial1.689 questões
Direito Administrativo1.269 questões
Direito Constitucional1.186 questões
Direito Tributário1.069 questões
Direito Penal542 questões
Direito Processual Penal538 questões
Legislação Penal Extravagante426 questões
Medicina Legal377 questões
Direitos Humanos249 questões
Direito Ambiental215 questões
Criminologia51 questões
Legislação Estadual20 questões

Escrivão de Polícia

Direito Administrativo1.269 questões
Direito Constitucional1.186 questões
Informática603 questões
Direito Penal542 questões
Direito Processual Penal538 questões
Português472 questões
Raciocínio Lógico110 questões
Arquivologia67 questões
Estatística59 questões
Legislação Estadual20 questões
Legislação Penal Extravagante2 questões

Conteúdo programático

Português · 7 assuntos

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
3 Domínio da ortografia oficial.
4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6
6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

Raciocínio Lógico · 15 assuntos

1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais.
10 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
11 Lógica sentencial (ou proposicional). 11.1 Proposições simples e compostas. 11.2 Tabelas-verdade. 11.3 Equivalências. 11.4 Leis de De Morgan. 11.5 Diagramas lógicos.
12 Lógica de primeira ordem.
13 Princípios de contagem e probabilidade.
14 Operações com conjuntos.
15 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
2 Sistema legal de medidas.
3 Razões e proporções. 3.1 Divisão proporcional. 3.2 Regras de três simples e compostas. 3.3 Porcentagens.
4 Equações e inequações de 1º e de 2º graus.
5 Sistemas lineares.
6 Funções e gráficos.
7 Princípios de contagem.
8 Progressões aritméticas e geométricas.
9 Compreensão de estruturas lógicas.

Informática · 3 assuntos

1 Sistema operacional Windows. 1.1 Fundamentos do Windows: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho. 1.2 Trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas. 1.3 Configurações bás
2 Microsoft 365. 2.1 Processador de textos Word. 2.1.1 Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Word. 2.1.2 Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sob
3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet, grupos de discussão, redes sociais, computação na nuvem, programas de navegação, deep web, dark web. 3.2 Correio eletrônico: endereços, utilização de recursos típicos. 3.3 Navegadores, sí

Conhecimentos Gerais · 1 assuntos

1 Tópicos relevantes e atuais na área de segurança pública.

Direito Constitucional · 34 assuntos

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 1.2 Poderes constituintes originário, derivado e decorrente.
1 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais.
10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública.
10 Segurança pública na Constituição do Estado de Pernambuco.
11 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária.
11 Segurança pública na Constituição do Estado de Pernambuco.
12 Ordem social.
13 Tratados e convenções. 13.1 Convenção de Mérida. 13.2 Convenção de Palermo. 13.3 Convenção de Viena. 13.4 Pacto de São José da Costa Rica. 13.5 Tratado de Roma.
14 Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente.
15 Organização do Estado. 15.1 Organização político-administrativa. 15.2 Estado federal brasileiro. 15.3 União. 15.4 Estados federados. 15.5 Municípios. 15.6 Distrito Federal. 15.7 Territórios.
16 Administração pública. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Servidores públicos.
17 Organização dos poderes no Estado. 17.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 17.2 Comissões parlamentares de inquérito.
18 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
19 Sistema Tributário Nacional. 19.1 Princípios gerais. 19.2 Limitações do poder de tributar.19.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 19.4 Repartição das receitas tributárias.
2 Aplicabilidade das normas constitucionais.
2 Poder constituinte. 2.1 Fundamentos do poder constituinte. 2.2 Poder constituinte originário e derivado. 2.3 Reforma e revisão constitucionais. 2.4 Limitação do poder de revisão. 2.5 Emendas à Constituição. 2.6 Poder constituinte e revolução.
20 Finanças públicas. 20.1 Normas gerais.
21 Ordem econômica e financeira. 21.1 Princípios gerais da atividade econômica. 21.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
22 Sistema Financeiro Nacional.
3 Controle de constitucionalidade. 3.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 3.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 3.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 3.4 Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. 3.5 O fenômeno jurídico da desconstit
3 Direitos e garantias fundamentais.
4 Interpretação constitucional.
4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.
5 Direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 5.4 Partidos políticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Ga
6 Poder Executivo.
6 Poder Legislativo: conceito, fundamento, atribuições, garantias de independência, objetos, atos e procedimentos.
7 Poder Executivo. 7.1 Forma e sistema de governo. 7.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 7.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
7 Poder Legislativo.
8 Poder Judiciário.
9 Funções essenciais à justiça.
9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público. 9.2 Advocacia pública. 9.3 Defensoria Pública.
9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público. 9.2 Advocacia pública. 9.3 Defensoria Pública. 9.4 Defesa do Estado e das instituições democráticas.

Direito Administrativo · 37 assuntos

1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2 Princípios da administração pública.
1 Estado, governo e administração pública.
10 Contratos administrativos.
10 Processo administrativo.
11 Convênios e consórcios administrativos.
11 Licitações e contratos administrativos.
12 Agente público. 12.1 Legislação pertinente. 12.2 Disposições constitucionais aplicáveis.
12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
13 Agentes públicos. 13.1 Espécies e classificação. 13.2 Cargo, emprego e função públicos. 13.3 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.4 Responsabilidade civil, penal e administrativa.
13 Cargo, emprego e função pública.
14 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil.
15 Administração pública. 15.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 15.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
16 Regime jurídico-administrativo. 16.1 Conceito. 16.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 16.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 16.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
17 Agências reguladoras.
18 Processo administrativo. 18.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
19 Poderes e deveres da administração pública. 19.1 Poder regulamentar. 19.2 Dever de agir. 19.3 Dever de eficiência. 19.4 Dever de probidade. 19.5 Dever de prestação de contas. 19.6 Uso e abuso do poder. 19.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
2 Administração pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos.
2 Direito administrativo.
20 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações.
21 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). 21.1 Disposições doutrinárias. 21.2 Delegação: concessão, permissão e autorização.
22 Improbidade administrativa. 22.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
23 Processo administrativo disciplinar.
3 Administração indireta e entidades paralelas.
3 Ato administrativo.
4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Atos administrativos em espécie. 4.3 O silêncio no direito administrativo. 4.4 Cassação. 4.5 Revogação e anulação. 4.6 Processo administrativo. 4.7 Fatos da administração pública: atos da administração pú
4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.
5 Regime jurídico- administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
6 Responsabilidade civil do Estado.
6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público.
7 Intervenção do Estado no domínio econômico. 7.1 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
7 Serviços públicos.
8 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta.
9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa.
9 Licitações: modalidades e procedimentos.

Direito Penal · 30 assuntos

1 Princípios básicos.
1 Princípios e garantias penais fundamentais.
10 Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
10 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.
11 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
12 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
13 Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013).
14 Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997).
15 Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006).
16 Lei de drogas (Lei nº 11.343/2006).
17 Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022).
18 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998).
19 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
2 Crime e contravenção penal.
2 Direito penal e política criminal.
20 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
3 Aplicação da lei penal. 3.1 Lei penal no tempo e no espaço. 3.2 Tempo e lugar do crime. 3.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 3.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3.5 Contagem de prazo. 3.6 Irretroatividade da lei penal.
3 Evolução epistemológica do direito penal.
4 Crimes contra a pessoa.
4 Escolas penais.
5 Crimes contra o patrimônio.
5 Lei penal. 5.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 5.2 Analogia. 5.3 Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. 5.3.1 Lei penal excepcional, especial e temporária. 5.3.2 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 5.4 Irretroatividade da lei penal. 5.5 Imunid
6 Crimes contra a dignidade sexual.
6 Teoria geral do crime. 6.1 Crime e contravenção penal: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade. 6.2 Bem jurídico. 6.3 Fato típico e seus elementos. 6.4 Causas de exclusão da tipicidade. 6.5 Teoria da ação. 6.6 Conduta, resultado, relação de causalidade e teorias.
7 Crimes contra a administração pública.
7 Teoria geral da pena. 7.1 Espécies de pena. 7.1.1 Penas privativas de liberdade e regime de cumprimento de pena. 7.1.2 Penas restritivas de direitos. 7.1.3 Pena de multa. 7.2 Cominação das penas. 7.3 Aplicação da pena. 7.4 Suspensão condicional da pena. 7.5 Livramento condicional. 7.6 Efeitos da c
8 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
8 Crimes. 8.1 Crimes contra a pessoa. 8.2 Crimes contra o patrimônio. 8.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 8.4 Crimes contra a organização do trabalho. 8.5 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 8.6 Crimes contra a dignidade sexual. 8.7 Crimes contra a família. 8.
9 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).
9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

Direito Processual Penal · 42 assuntos

1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
1 Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
1 Direito processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal.
10 Sentença criminal.
11 Citação, intimação, interdição de direito.
12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
13 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal.
14 Processo criminal de crimes comuns.
15 Processo penal constitucional.
16 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
17 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
18 Processo, procedimento e relação jurídica processual.
19 Elementos identificadores da relação processual. 19.1 Formas do procedimento. 19.2 Princípios gerais e informadores do processo. 19.3 Pretensão punitiva.
2 Inquérito policial.
2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos.
20 Ação civil ex delicto.
21 Jurisdição e competência.
22 Medidas cautelares e liberdade provisória.
23 Citações e intimações.
24 Nulidades.
25 Recursos em geral.
26 Execução das penas em espécie.
27 Incidentes da execução.
28 Execução das medidas provisórias.
29 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
3 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições.
3 Prova: exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório do acusado; confissão do ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão.
30 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.
4 Competência. 4.1 Critérios de determinação e modificação. 4.2 Incompetência. 4.3 Conexão e continência.
4 Prisão e liberdade provisória.
5 Medidas cautelares diversas da prisão.
5 Questões e processos incidentes.
6 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).
6 Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (prisão temporária).
6 Provas. 6.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 6.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 6.3 Valoração. 6.4 Ônus da prova. 6.5 Provas ilícitas. 6.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação,
7 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações).
7 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).
7 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.
8 Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013).
8 Juizados especiais criminais. 8.1 Termo circunstanciado de ocorrência. 8.2 Atos processuais. 8.3 Forma, lugar e tempo.
9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
9 Prisão. 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 9.2 Prisão em flagrante. 9.3 Prisão temporária. 9.4 Prisão preventiva. 9.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 9.6 Fiança.

Direitos Humanos · 6 assuntos

1 Teoria geral dos direitos humanos: conceito, características, princípios e evolução histórica dos direitos humanos.
2 Sistemas de proteção dos direitos humanos. 2.1 Sistema global e sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. 2.2 Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. 2.3 Direitos humanos na Constituição da República Federativa do Brasil.
3 Democracia, cidadania e direitos humanos.
4 Direitos humanos e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e refugiados.
5 Segurança pública e direitos humanos. 5.1 Dignidade da pessoa humana. 5.2 Uso proporcional da força. 5.3 Prevenção da tortura. 5.4 Direitos da pessoa presa. 5.5 Atuação policial e direitos humanos.
6 Política Nacional de Direitos Humanos, educação em direitos humanos e cultura de proteção dos direitos humanos.

Legislação Penal Extravagante · 43 assuntos

1 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações).
10 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986 e suas alterações).
11 Crimes eleitorais (Leis nº 4.737/1965 e suas alterações e nº 9.504/1997 e suas alterações).
12 Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações).
13 Execução penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações).
14 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações).
15 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações).
16 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações).
17 Lei de drogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações).
18 Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações).
19 Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações).
2 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações).
20 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações).
21 Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009 e suas alterações).
22 Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações).
23 Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013 e suas alterações).
24 Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).
25 Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951 e suas alterações).
26 Crime de genocídio (Lei nº 2.889/1956).
27 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973).
28 Crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991).
29 Discriminação da gravidez (Lei nº 9.029/1995).
3 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações).
30 Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).
31 Lei de transplante (Lei nº 9.434/1997).
32 Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998).
33 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
34 Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999).
35 Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023 e suas alterações).
36 Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005).
37 Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
38 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967).
39 Crimes contra o mercado de capitais (Lei nº 6.385/1976).
4 Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações).
40 Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015).
41 Terrorismo (Lei nº 13.260/2016).
42 Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022).
43 Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei nº 15.358/2026).
5 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações).
6 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações).
7 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações).
8 Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas aliterações).
9 Interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações).

Direito Civil e Empresarial · 15 assuntos

1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
10 Direito empresarial. 10.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. 10.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis.
11 Teoria geral dos títulos de crédito. 11.1 Títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata. 11.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. 11.3 Ações cambiais.
12 Espécies de empresa. 12.1 Responsabilidade dos sócios. 12.2 Distribuição de lucros. 12.3 Sócio oculto. 12.4 Segredo comercial.
13 Teoria geral do direito societário. 13.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade. 13.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações
14 Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação.
15 Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória, duplicata; cheque.
2 Pessoa natural.
3 Pessoa jurídica.
4 Personalidade.
5 Domicílio e residência.
6 Bens, diferentes classes de bens.
7 Fato jurídico. 7.1 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 7.2 Negócio jurídico. 7.3 Prescrição e decadência.
8 Posse. 8.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda. 8.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade. 8.3 Direito real sobre coisa alheia.
9 Responsabilidade civil. 9.1 Teoria da culpa e do risco.

Direito Tributário · 12 assuntos

1 Poder de tributar do Estado.
10 Tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
11 Processo judicial tributário. 11.1 Execução fiscal. 11.1.1 Exceção de pré-executividade. 11.1.2 Embargos do executado. 11.2 Ação anulatória de débito fiscal.
12 Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária.
2 Direito tributário: conceito e princípios.
3 Tributo: conceito e espécies.
4 Código Tributário Nacional.
5 Normas gerais de direito tributário.
6 Obrigação tributária. 6.1 Conceito e espécies. 6.2 Fato gerador (hipótese de incidência). 6.3 Sujeitos ativo e passivo. 6.4 Solidariedade. 6.5 Capacidade tributária. 6.6 Domicílio tributário.
7 Crédito tributário. 7.1 Conceito. 7.2 Natureza. 7.3 Lançamento. 7.4 Revisão. 7.5 Suspensão, extinção e exclusão. 7.6 Prescrição e decadência. 7.7 Repetição do indébito.
8 Responsabilidade tributária. 8.1 Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. 8.2 Solidariedade e sucessão. 8.3 Responsabilidade pessoal e de terceiros. 8.4 Responsabilidade supletiva.
9 Sistema Tributário Nacional. 9.1 Princípios gerais. 9.2 Limitações ao poder de tributar.

Direito Ambiental · 7 assuntos

1 Princípios do direito ambiental.
2 Meio ambiente na Constituição Federal.
3 Legislação brasileira florestal: Leis nº 12.651/2012 e suas alterações, nº 11.428/2006 e suas alterações, nº 11.284/2006 e suas alterações e respectivos regulamentos.
4 Legislação brasileira sobre unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000, suas alterações e respectivos regulamentos); proteção e conservação da biodiversidade; Lei nº 11.516/2007 e suas alterações.
5 Poder de polícia ambiental. 5.1 Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente: Lei nº 9.605/1998, suas alterações e respectivos regulamentos. 5.2 Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais: Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações. 5.3 Licenciamento ambiental: Lei
6 Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC); instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações); proteção e conservação da biodiversidade; legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas; bioss
7 Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental.

Medicina Legal · 13 assuntos

1 Conceitos, importâncias e divisões da medicina legal.
10 Aspectos médico-legais do aborto, do infanticídio e do abandono de recém-nascido.
11 Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. 11.1 Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental.
12 Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação.
13 Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.
2 Corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal.
3 Documentos médico-legais. 3.1 Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento.
4 Principais métodos de identificação.
5 Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia.
6 Conceito e diagnóstico da morte. 6.1 Fenômenos cadavéricos. 6.2 Cronotanatognose, comoriência e premoriência. 6.3 Exumação. 6.4 Causa jurídica da morte. 6.5 Morte súbita e morte suspeita.
7 Exame de locais de crime. 7.1 Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. 7.2 Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química.
8 Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual.
9 Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente.

Criminologia · 3 assuntos

1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social.
2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal.
3 Modelos teóricos da criminologia. 3.1 Teorias sociológicas. 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. 3.6 Modelos de reação ao crime.

Estatística · 3 assuntos

1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose).
2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência.
3 Técnicas de amostragem. 3.1 Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 3.2 Tamanho amostral.

Contabilidade · 11 assuntos

1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade.
10 Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição.
11 Normas Brasileiras de Contabilidade.
2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica.
3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos.
4 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos.
5 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas.
6 Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos, regime de competência e regime de caixa.
7 Contabilização de operações contábeis diversas: juros, descontos, tributos, aluguéis, variação monetária/cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provisões, depreciações e baixa de bens.
8 Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração.
9 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição.

Arquivologia · 13 assuntos

1 Arquivística. 1.1 Princípios e conceitos. 1.2 Funções arquivísticas.
10 Análise tipológica de documentos de arquivo.
11 Políticas de acesso aos documentos de arquivo.
12 Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 12.1 Documentos digitais. 12.2 Requisitos. 12.3 Metadados.
13 Microfilmagem de documentos de arquivo.
2 Legislação arquivística.
3 Sistemas e redes de arquivo.
4 Gestão da informação e de documentos; implementação de programas de gestão de documentos.
5 Protocolo. 5.1 Recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos.
6 Avaliação e classificação de documentos de arquivo.
7 Arquivamento, descrição e ordenação de documentos de arquivo.
8 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo.
9 Preservação e conservação de documentos de arquivo.

Legislação Estadual · 9 assuntos

1 Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B).
2 Lei estadual nº 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil).
2 Lei nº 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil).
3 Lei estadual nº 6.123/1968 (Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco).
3 Lei nº 6.123/1968 (Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco).
4 Lei Complementar estadual nº 137/2008.
4 Lei Complementar nº 137/2008.
5 Lei Complementar estadual nº 317/2015.
5 Lei Complementar nº 317/2015.

Teste com questões da CEBRASPE

Questão 1 · Português · CEBRASPE 2025

Considerando as regras relativas à redação de expedientes oficiais, assinale a opção em que são corretamente apresentados, respectivamente, o endereçamento, o vocativo e a abreviatura do pronome de tratamento adequado para a comunicação oficial com um embaixador.

Questão 2 · Raciocínio Lógico · CEBRASPE 2025

Texto CG1A9 João foi jantar na casa de amigos e, ao perceber que seria servido bife, proferiu a seguinte afirmação: “Só como bife cozido ou bem passado.”.

Com base no texto CG1A9, assinale a opção que apresenta o número de linhas da tabela-verdade associada à proposição expressa por João.

Questão 3 · Informática · CEBRASPE 2021

A proteção de segurança de rede computacional de determinado tribunal é composta por firewall de aplicação Web (WAF), sistema de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS), firewall e listas de acessos (ACL) utilizadas em switchs e roteadores. Um atacante conseguiu, a partir da Internet, ultrapassar a proteção dessa rede e acessar indevidamente informações restritas. A aplicação web afetada, E-processos, é utilizada para gestão de processos judiciais, sendo acessada tanto pela Internet quanto pela rede interna por diversos perfis de usuários, como servidores, advogados, juízes. A aplicação conta com alguns recursos de segurança, como bloqueio por tentativa de força bruta e protocolo de transferência de hipertexto seguro (HTTPS). Durante a análise do incidente, identificou-se a utilização da técnica de SQL Injection na exploração de uma vulnerabilidade na E-processos, o que permitiu o acesso não autorizado a dados armazenados no servidor de banco de dados. Nessa situação hipotética, as falhas que podem ser identificadas incluem

Questão 4 · Direito Constitucional · CEBRASPE 2023

No que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta.

Questão 5 · Direito Administrativo · CEBRASPE 2017

Agente público que se utiliza de publicidade governamental com a finalidade exclusiva de se promover viola o princípio da

Perguntas frequentes

Qual a banca do concurso Polícia Civil de Pernambuco 2026?

A banca organizadora é Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).

Quando é a prova?

A prova está marcada para 14/03/2027.

Até quando vão as inscrições?

As inscrições vão até 16/12/2026.

Quantas vagas?

São 1.315 vagas distribuídas em 3 cargos.

Qual o salário?

Os salários vão de R$ 5.667,92 a R$ 13.560,00, conforme o cargo.

Quantas questões da CEBRASPE há para estudar?

O Meu Cargo tem 17.964 questões organizadas por cargo deste concurso, com até 7.631 em um único pacote.