Concurso Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão 2026: questões CEBRASPE por cargo
- Banca
- Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
- Situação
- Inscrições abertas
- Inscrições até
- 14/09/2026
- Data da prova
- 20/12/2026
Cargos do concurso
| Cargo | Nível | Vagas | Salário | Questões | |
|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIALISTA À ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA – ESPECIALIDADE: DIREITO | Superior | 45 | R$ 3.521,43 | 3.753 | Estudar para este cargo |
Disciplinas por cargo
ESPECIALISTA À ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA – ESPECIALIDADE: DIREITO
- Direito Administrativo1.012 questões
- Direito Constitucional683 questões
- Direito Processual Penal505 questões
- Português425 questões
- Direito Penal290 questões
- Direito Civil e Empresarial279 questões
- Legislação Penal Extravagante236 questões
- Direitos Humanos151 questões
- Informática147 questões
- Ética no Serviço Público25 questões
Conteúdo programático
Português · 6 assuntos
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
- Domínio da estrutura morfossintática do período
- Domínio da ortografia oficial
- Domínio dos mecanismos de coesão textual
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
- Reescrita de frases e parágrafos do texto
Informática · 6 assuntos
- Editor de texto (Microsoft Word): formatação de fontes e parágrafos; bordas e sombreamento; marcadores,…
- Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas
- Planilha eletrônica (Microsoft Excel): formatação de planilhas e de células; cálculos utilizando as quatro…
- Programas antivírus e firewall
- Sistema operacional e software
- Teclas de atalho
Direito Constitucional · 2 assuntos
- Aplicabilidade das normas constitucionais
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Direito Administrativo · 12 assuntos
- Agentes públicos
- Ato administrativo
- Controle da administração pública
- Direito administrativo
- Estado, governo e administração pública
- Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (licitações e contratos administrativos)
- Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo)
- Organização administrativa
- Poderes da administração pública
- Regime jurídico administrativo
- Responsabilidade civil do Estado
- Serviços públicos
Ética no Serviço Público · 5 assuntos
- Ética e democracia: exercício da cidadania
- Ética e função pública
- Ética e moral
- Ética no setor público
- Ética, princípios e valores
Direito Penal · 17 assuntos
- Ação penal
- Aplicação da lei penal
- Concurso de pessoas
- Crimes contra a administração pública
- Crimes contra a fé pública
- Culpabilidade
- Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal
- Ilicitude
- Lei nº 10.028/2000 (crimes de responsabilidade fiscal)
- Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (crimes e sanções penais na licitação)
- Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade)
- Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro)
- Penas
- Prescrição
- Princípios aplicáveis ao direito penal
- Punibilidade e causas de extinção
- Súmulas do STF e do STJ
Direito Processual Penal · 25 assuntos
- Ação civil ex delicto
- Ação penal
- Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas
- Atos processuais e atos judiciais
- Citações e intimações
- Disposições gerais do Código de Processo Penal
- Fase pré-processual
- Habeas corpus e seu processo
- Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça
- Jurisdição e competência
- Lei nº 8.038/1990 e suas alterações — normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal…
- Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e…
- Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal)
- Nulidades
- Prazos
- Prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e suas alterações)
- Processo comum
- Processo penal brasileiro; processo penal constitucional
- Processo, procedimento e relação jurídica processual
- Processos especiais
- Prova
- Questões e processos incidentes
- Recursos em geral
- Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira
- Sistemas e princípios fundamentais
Direitos Humanos · 4 assuntos
- Constituição brasileira e tratados internacionais de direitos humanos
- Direitos humanos e responsabilidade do Estado
- Direitos humanos na Constituição Federal
- Política Nacional de Direitos Humanos; políticas de segurança pública voltadas para grupos vulneráveis…
Legislação Penal Extravagante · 23 assuntos
- Lei estadual nº 11.342/2020 (institui a Polícia Penal do Maranhão)
- Lei nº 10.741/2003 (crimes contra idosos)
- Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
- Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
- Lei nº 11.340/2006 (violência doméstica)
- Lei Nº 11.343/2006 (repressão ao tráfico ilícito de drogas)
- Lei nº 12.846/2013 (anticorrupção)
- Lei nº 12.850/2013 (organizações criminosas)
- Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança…
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
- Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade)
- Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
- Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)
- Lei nº 7.716/1989 (crime de racismo)
- Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária)
- Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos)
- Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
- Lei nº 9.455/1997 (antitortura)
- Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
- Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de…
- Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas…
- Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 3/2009 (diretrizes de…
Direito Civil e Empresarial · 10 assuntos
- Atos jurídicos lícitos e ilícitos
- Bens
- Contratos
- Fato jurídico
- Lei de introdução às normas do direito brasileiro
- Negócio jurídico
- Pessoas jurídicas
- Pessoas naturais
- Prescrição e decadência
- Prova do fato jurídico
História do Estado · 29 assuntos
- Agricultura maranhense: caracterização e principais produtos agrícolas; caracterização da pecuária
- Bacias dos rios genuinamente maranhenses
- Balaiada: caracterização e causas do movimento
- Batalha de Guaxenduba
- Capitães‐mores do Maranhão
- Características dos rios maranhenses: bacias dos rios limítrofes (Parnaíba, Gurupi e Tocantins‐Araguaia)
- Causas da não adesão: batalha do Jenipapo
- Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura
- Cultura maranhense
- Estado do Maranhão e Grão‐Pará: Revolta de Bequimão (causas, Companhia de Comércio do Maranhão e…
- Expulsão dos holandeses
- Extrativismo: vegetal, animal e mineral
- França equinocial: expedição de Daniel de La Touche
- Fundação de São Luís
- Geografia da população: população absoluta; densidade demográfica; povoamento; movimentos populacionais
- Geomorfologia
- Independência do Brasil no contexto do Maranhão
- Invasão holandesa
- Localização do estado do Maranhão: superfície; limites; linhas de fronteira; pontos extremos; áreas de…
- Malha viária
- Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação
- Parques nacionais
- Período do Império: adesão do Maranhão
- Período republicano: adesão do Maranhão à República
- Portos e aeroportos
- Principais fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos no Maranhão na segunda metade do século XX e…
- Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais
- Revolução de 1930 no Maranhão
- Setor terciário: comércio, telecomunicações, transportes
Teste com questões da CEBRASPE
Questão 1 · Português · CEBRASPE 2023
Estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto1A5-I caso o travessão empregado no primeiro período do segundo parágrafo fosse substituído por
Questão 2 · Informática · CEBRASPE 2021
A proteção de segurança de rede computacional de determinado tribunal é composta por firewall de aplicação Web (WAF), sistema de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS), firewall e listas de acessos (ACL) utilizadas em switchs e roteadores. Um atacante conseguiu, a partir da Internet, ultrapassar a proteção dessa rede e acessar indevidamente informações restritas. A aplicação web afetada, E-processos, é utilizada para gestão de processos judiciais, sendo acessada tanto pela Internet quanto pela rede interna por diversos perfis de usuários, como servidores, advogados, juízes. A aplicação conta com alguns recursos de segurança, como bloqueio por tentativa de força bruta e protocolo de transferência de hipertexto seguro (HTTPS). Durante a análise do incidente, identificou-se a utilização da técnica de SQL Injection na exploração de uma vulnerabilidade na E-processos, o que permitiu o acesso não autorizado a dados armazenados no servidor de banco de dados. Nessa situação hipotética, as falhas que podem ser identificadas incluem
Questão 3 · Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional · CEBRASPE 2021
A efetivação do direito à educação depende de prestações materiais positivas, entre elas, o ensino. De acordo com a CF e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os princípios que regem o ensino são
Questão 4 · Direito Constitucional · CEBRASPE 2016
Assinale a opção correta acerca do processo legiferante e das garantias e atribuições do Poder Legislativo.
Questão 5 · Direito Administrativo · CEBRASPE 2017
Agente público que se utiliza de publicidade governamental com a finalidade exclusiva de se promover viola o princípio da
Perguntas frequentes
Qual a banca do concurso Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão 2026?
A banca organizadora é Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).
Quando é a prova?
A prova está marcada para 20/12/2026.
Até quando vão as inscrições?
As inscrições vão até 14/09/2026.
Quantas vagas?
São 45 vagas distribuídas em 1 cargos.
Qual o salário?
O salário é de R$ 3.521,43.
Quantas questões da CEBRASPE há para estudar?
O Meu Cargo tem 3.753 questões organizadas por cargo deste concurso, com até 3.753 em um único pacote.